A partir do próximo ano, haverá regulamentação adicional para as transações feitas via Pix, principalmente no que diz respeito aos limites de valor de transferência do usuário. Essas informações foram divulgadas nesta quinta-feira (01.12.2022) pelo Banco Central (BC).
Os bancos não precisarão mais estabelecer um limite de valor para cada transação, como ocorre atualmente, mas sim estabelecer um limite por um determinado período. Você poderá utilizar todo o limite em uma única transação, por exemplo, se o seu limite diário for de R$ 2.000,00, pode fazer uma única transferência de R$ 2.000,00.
Apesar da novidade, a redução do limite permanece a mesma; a instituição financeira deve autorizar instantaneamente a redução dos valores. No entanto, o prazo para liberar o aumento do limite caso o correntista solicite pode variar de 24 a 48 horas após o pedido.
De acordo com o BC, a modificação visa melhorar a segurança, simplificar a regulamentação do meio de pagamento rápido e melhorar a experiência do usuário do Pix. Também é importante lembrar que cada banco decidirá quais restrições de transação se aplicam a organizações jurídicas.
Outras mudanças no Pix
Também foram divulgados novos usos para a tecnologia que o BC apresentou há dois anos. Uma delas é a possibilidade de estabelecer um limite para as transações financeiras via Pix das 20h às 6h, podendo prolongar ou encurtar esse período.
As regras que regem as funcionalidades de saque e troco do Pix também foram alteradas com o intuito de tornar essas transações mais próximas dos modelos tradicionais. Com a modificação, o teto para ambos os procedimentos sobe de R$ 100,00 para R$ 1.000,00 à noite e de R$ 500,00 para R$ 3.000,00 durante o dia.
É importante lembrar que a maioria das mudanças na regulamentação do Pix entrará em vigor em 2 de janeiro de 2023. A partir de 3 de julho de 2023, entrarão em vigor as alterações nas limitações gerenciais feitas no app ou canal digital do banco.
Fontes: Banco Central
